A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (7), a ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) Maruska Lim...
A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (7), a ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) Maruska Lima, o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli e outras três pessoas, por fraudes na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.
A decisão é da 6ª Vara de Fazenda Pública, que determinou que o grupo deverá ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 140 milhões. Os cinco foram condenados por improbidade administrativa (veja detalhes mais abaixo).
Ao g1, a defesa de Maruska Lima informou que entrará com recurso e que a sentença "se baseou exclusivamente na palavra de criminosos confessos" (veja íntegra ao final desta notícia). Já a defesa de Nilson Martorelli afirmou que só irá se manifestar nos autos. O advogado de Pedro Afonso disse irá recorrer e considerou a condenação "injusta e inadequada". A reportagem tenta contato com as outras defesas.
A denúncia contra o grupo foi feita pelo Ministério Público do DF (MPDFT) em 2021. O órgão afirmava que eles haviam se beneficiado com enriquecimento ilícito e causaram prejuízo por meio de irregularidades na obra do estádio. O caso envolve também políticos como Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e Tadeu Filippelli (veja detalhes abaixo).
O Mané Garrincha foi o mais caro entre os construídos para a Copa do Mundo de 2014, com gastos 70% maiores que o esperado.
As investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção do estádio tiveram início com a Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de maio de 2017.
Foram condenados por improbidade administrativa:
- Maruska Lima, ex-presidente da Terracap;
- Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap;
- Fernando Márcio Queiroz, sócio da construtora Via Engenharia;
- Alberto Nolli Teixeira, executivo da Via Engenharia;
- Pedro Afonso de Oliveira Almeida, engenheiro;
- A empresa Via Engenharia S/A.
Multas e ressarcimentos
Segundo a juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública, Fernando Queiroz e Alberto Nolli direcionaram o procedimento licitatório para a contratação da Via Engenharia S/A, lucraram valores altos pela contratação e ainda "conseguiram a aprovação de apostilamento contratual irregular que lhes rendeu um importe significativo".
Os réus Maruska Lima e Nilson Martorella, segundo a magistrada, fizeram uso dos respectivos cargos públicos para solicitar e receber vantagens financeiras indevidas. Já Pedro Afonso de Oliveira firmou contrato fictício e emitiu nota fiscal para recebimento de valores, sem que prestasse o serviço.
Maruska Lima, Nilson Martorella, Fernando Queiroz, Alberto Nolli e a empresa Via Engenharia foram condenados deverão ressarcir ao patrimônio público R$ 56.203.870,97 milhões, mais uma multa civil no mesmo valor. Deverão, também, pagar R$ 30 milhões a título de danos coletivos.
Além disso:
- Maruska Lima e Pedro Afonso de Oliveira foram condenados à perda solidária de R$ 175 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, bem como ao pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial e perda da função pública;
- Nilson Martorella foi condenado à perda de R$ 500 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, multa civil no valor do acréscimo patrimonial e perda da função pública;
- Via Engenharia, Fernando Queiroz e Alberto Nolli foram condenados ao pagamento de multa civil de R$ 1.012.500 milhão, correspondente ao valor do acréscimo patrimonial.
Operação Panatenaico
As investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção do estádio tiveram início com a Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de maio de 2017. À época, os ex-governadores Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e o ex-vice Tadeu Filippelli foram presos.
A operação foi baseada na delação de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, empresa responsável pela construção do estádio em consórcio com a Via Engenharia. Segundo as investigações, os gestores públicos e privados realizaram um conluio com o objetivo de desviar recursos da obra. Os citados negaram irregularidades.
Em dezembro do ano passado, Agnelo e Filippeli foram condenados pelos desvios na construção. Segundo a decisão, em 1ª instância, do juiz Paulo Afonso Carmona, os políticos tiveram “enriquecimento ilícito” durante as obras.
A sentença condenou ambos por improbidade administrativa e decreta que cada um pague mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além disso, eles tiveram os direitos políticos suspensos por mais 10 anos. Agnelo ainda é réu em uma ação envolvendo o caso.
Nota da defesa de Maruska Lima
"A sentença se baseou exclusivamente na palavra de criminosos confessos -- apelidados de 'colaboradores' -- que celebraram milionários e vantajosos 'acordos de delação premiada' para tentarem transferir suas reais responsabilidades a pessoas comuns e que jamais participaram de conluios celebrados em alto escalão. A decisão será objeto de recurso. O TJDFT certamente não ignorará a prova produzida ao longo do processo e restabelecerá a justiça."
Com informações da redação G1
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