Melhorias estão previstas em projeto aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal Agência Brasília* I E...
Melhorias estão previstas em projeto aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal
Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger
O Setor Hospitalar Local Norte (SHLN) terá mais vagas para carros e motos, o dobro de calçadas, uma ciclovia e três praças, além do plantio de 91 árvores, entre ipês e jacarandás. As melhorias estão previstas em projeto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovado, na quinta-feira (7), em reunião virtual do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
“O grande desafio do governo é achar um equilíbrio entre a valorização do pedestre e do ciclista, com mobilidade ativa, e os carros. Nesse projeto, estamos dando 30% de aumento de vagas e mantendo o espaço público com maior qualidade, com mais calçadas, praças e ciclovia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
O objetivo da iniciativa é atender as demandas de acessibilidade e suprir a necessidade de estacionamentos no SHLN. Atualmente, o local conta com 445 vagas, além dos pontos irregulares usados pelos veículos. O projeto prevê uma organização dos estacionamentos, com o acréscimo de 175 vagas no setor. Assim, com as mudanças, serão 620 vagas – 573 para carros e 47 para motos.
As calçadas serão ampliadas dos 4.527,21 m² existentes para 9.498,34 m², contando com piso tátil, faixas elevadas e travessias, facilitando o acesso para cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência e outros com dificuldade de locomoção. Já a ciclovia que será criada terá 793,76 m². Os trechos compartilhados, em que poderão passar ciclistas e pedestres, terão no mínimo 3 m de largura. A ideia é conectar as quadras 316/116 com os setores Hospitalar Norte e Terminal Norte por meio da ciclovia e calçadas.
O SHLN possui apenas calçadas que conectam alguns edifícios de forma interrompida, sem a acessibilidade adequada para qualquer portador de deficiência. A partir da obra, as calçadas acessíveis, passeios compartilhados e ciclovias ligarão os lotes com outras modalidades de transporte – bicicleta, pedestres e ônibus –, transformando o Setor Hospitalar Local Norte em uma área acessível e socialmente justa.
“É muito importante a troca de experiências, contribuições e a participação de todos na construção desse projeto”, afirmou Mateus Oliveira. “O envio de sugestões ainda ficará aberto por mais uma semana. Com base nas contribuições trazidas, vamos fazer, nos próximos dias, uma análise ponto a ponto”, informou.
Também presente na audiência, a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária, Danielle Borges, destacou que o debate é importante para aprimorar a regulamentação dos parcelamentos do solo no DF. “Desde 2019 temos trabalhado nessa regulamentação. Mas a construção com a sociedade é importante porque precisamos desse olhar de fora e de quem está na ponta”, ponderou.
O secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária (Selic), Marcelo Vaz, lembrou que o PLC vem para definir procedimentos, desburocratizar e agilizar os processos. “Nosso objetivo é atualizar as diretrizes da lei federal adequando a nossa realidade, e fazer um compilado de outros normativos, de modo a criar um código único para o parcelamento no DF”, ressaltou.
Novidades
A minuta traz algumas novidades, como estabelecer regras para a alteração do parcelamento do solo depois de aprovado e registrado. Um exemplo seria o caso em que o proprietário precise alterar o sistema viário, o desenho, o tamanho ou a destinação de um lote, hoje carente de legislação que preveja essa possibilidade.
Um ponto importante previsto no projeto é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo.
Outro avanço no PLC é estabelecer as modalidades de parcelamento do solo, regulamentando a aprovação e o registro do condomínio de lotes, por exemplo. A proposta do PLC também conta com a revogação da Lei Complementar nº 950, que trata do desdobro e remembramento de lotes, cujas normas serão incorporadas na nova legislação, já contemplando correções necessárias identificadas em três anos de vigência.
Considerações
A importância da iniciativa foi destacada por Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Ela reforçou a necessidade de a legislação ser simplificada para desburocratizar o sistema, com a possibilidade futura de ter um aplicativo para facilitar o acesso da população.
“Parabenizo o esforço. Esperamos que isso se simplifique e aquele que queira apresentar um projeto regular se sinta cada vez mais imbuído do espírito de que aquele processo vai ter uma agilidade maior”, comentou Longhi.
Outro que reconheceu a importância do PLC foi o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. “Este é um aperfeiçoamento que aguardamos há algum tempo. É um trabalho importante e acreditamos que temos a contribuir”, disse.
Apesar de alguns problemas técnicos pontuais no formato online da audiência pública, os participantes tiveram a oportunidade de enviar suas dúvidas e sugestões ao projeto por meio do chat da reunião. Ainda assim, a Seduh vai avaliar a necessidade de uma nova audiência virtual sobre o assunto.
Eventuais contribuições complementares poderão ser enviadas pela população, até a próxima semana, para o e-mail coap@seduh.df.gov.br.
Com informações da Seduh
Nenhum comentário