Fotos: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Estudo técnico urbanístico dá início a processo de legalização em área com cerca de 25 mil morado...
Em mais um passo na regularização de terrenos, o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo de concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais no bairro Morro da Cruz, em São Sebastião. A iniciativa vai tirar da informalidade dezenas de empresas já em funcionamento e permitir – a esses e aos futuros negócios – garantias concedidas a quem vive na legalidade.
A viabilidade do processo foi possível após a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) desenvolver um estudo técnico urbanístico da região. As diretrizes que definem as vias, os pontos comerciais e locais de construção dos equipamentos públicos são necessárias para o início do processo de regularização.
“Elas servem também para viabilizar as licenças de funcionamento dos comércios”, explica a secretária executiva de Gestão do Território da Seduh, Janaina Vieira. Todo o trâmite de análise e liberação dos alvarás é conduzido pela Administração Regional de São Sebastião e está em estágio avançado de liberação.
No Morro da Cruz vivem cerca de 25 mil pessoas. A regularização e a estruturação do bairro foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha. O documento liberado pela administração reconhecendo o endereço preliminar permite a inspeção de outros órgãos do governo para a concessão do alvará. “Ao conseguirmos destravar essas questões e estabelecer uma ordem, a economia volta a crescer”, observa o administrador regional de São Sebastião, Alan Valim.
Marcelo Melchior, 41 anos, abriu uma loja de materiais de construção em novembro de 2021. Por enquanto, quem o ajuda nos trabalhos é a esposa, Elaine Cristina, 42. Ele entende que a regularização será ótima para o seu negócio, seja na emissão de nota fiscal, seja na contratação de funcionários. “Ganhamos todos: gerando impostos e gerando empregos, já que a regularização nos permitirá contratar funcionários”, prevê Marcelo.
Mais de 100 empresas são atendidas pelo escritório do contador Lucas Melo Araújo, dez delas instaladas no Morro da Cruz. Ele conta que seus clientes estão apreensivos para a regularização, uma vez que a informalidade restringe ao grupo uma série de vantagens para crescer e prosperar. “Com a licença, eles têm mais segurança para trabalhar e pedir um empréstimo, por exemplo, para investir na expansão do negócio.”
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