Juscelino Filho (DEM) Juscelino: ‘Há muita desinformação sobre o fundo eleitoral’ Relator do LDO tratou, numa conversa franca do famigerad...
Juscelino Filho (DEM) Juscelino: ‘Há muita desinformação sobre o fundo eleitoral’ Relator do LDO tratou, numa conversa franca do famigerado ...
| Juscelino Filho (DEM) |
Juscelino: ‘Há muita desinformação sobre o fundo eleitoral’
Relator do LDO tratou, numa conversa franca do famigerado "fundão" e disse não concordar com críticas ao aumento: "Mais do que razoável"
O deputado federal Juscelino Filho (DEM), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem, falou com exclusividade a O Estado sobre o tema.
Numa conversa franca, tratou do famigerado Fundo Eleitoral, o “fundão” – que, pela proposta subirá de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões, o que ele considera “razoável” -, e disse não concordar com críticas ao aumento.
“Há muita desinformação, superficialidade, desconhecimento e também equívocos sobre o fundo eleitoral”, afirmou.
O parlamentar comentou, ainda, a possibilidade de veto do “fundão” pelo presidente Jair Bolsonaro – disse que há articulação para evitar isso -, e traçou um panorama sobre a disputa eleitoral de 2022 no Maranhão.
Para ele, não deve ocorrer um racha entre o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT) na disputa por uma candidatura ao Governo do Estado
“Eu tenho esperança que o governador junto com os presidentes partidos e demais lideranças políticas do nosso grupo saberão encontrar o nome que represente a vontade do povo”, declarou, confirmando que o DEM trabalha pelo pedetista.
Confira a entrevista na íntegra:
O senhor foi relator da LDO no Congresso, uma proposta que acabou gerando muita polêmica por conta do aumento do valor do fundo eleitoral.
Qual foi o critério utilizado para esse aumento?
O fundo eleitoral, previsto em duas leis específicas desde 2017 não é uma novidade.
O fundo eleitoral, previsto em duas leis específicas desde 2017 não é uma novidade.
Foi uma decisão sensata e madura da sociedade brasileira, que optou pelo financiamento público das campanhas eleitorais, sobretudo depois dos enormes problemas havidos com as doações de empresas.
Essa solução aperfeiçoou e estimulou o crescimento das candidaturas, com destaque para as de mulheres e de jovens, o que é determinante para o fortalecimento, para a renovação da política e para a igualdade de oportunidades na disputa entre candidatos, em comparação a quem tem poder econômico ou se aproveita do cargo público que exerce para fazer campanha antecipada.
Igual ao ano passado, a LDO de 2022, que tive a honra de ser o relator, garantiu recursos para as eleições do próximo ano, incluindo o fundo eleitoral.
É importante entender que esse dinheiro impositivo está vinculado às emendas parlamentares das bancadas federais destinadas aos estados e aos municípios, o que faz todo o sentido porque é exatamente neles que as eleições ocorrem.
No meu Substitutivo da LDO, introduzimos uma inovação mais do que razoável para a previsibilidade dos recursos, que é a proporcionalidade entre o fundo eleitoral e as despesas previstas para a justiça eleitoral, que são destinadas exclusivamente ao próprio funcionamento dela e à realização dos pleitos. Pelo critério aprovado no Congresso Nacional, o montante do próximo ano corresponderá a 25% do orçamento da justiça eleitoral, que é adotado apenas como referência, e se mantém integral, em 100%, sem qualquer perda.
O senhor concorda com as críticas contra o aumento do chamado fundão?
Há muita desinformação, superficialidade, desconhecimento e também equívocos sobre o fundo eleitoral.
Quais seriam?
Primeiro, o Brasil todo é testemunha e sabe o quanto custou a luta e o sacrifício pela reconquista da democracia, do estado de direito, das liberdades individuais, de imprensa e de opinião, e, principalmente, da realização de eleições seguras e regulares, com o voto soberano de cada cidadão.
O senhor concorda com as críticas contra o aumento do chamado fundão?
Há muita desinformação, superficialidade, desconhecimento e também equívocos sobre o fundo eleitoral.
Quais seriam?
Primeiro, o Brasil todo é testemunha e sabe o quanto custou a luta e o sacrifício pela reconquista da democracia, do estado de direito, das liberdades individuais, de imprensa e de opinião, e, principalmente, da realização de eleições seguras e regulares, com o voto soberano de cada cidadão.
O debate sobre o financiamento de campanhas é legítimo e deve ser feito no âmbito da reforma política e/ou eleitoral, na sociedade e no Congresso Nacional, que tem essa atribuição. Portanto, não cabe na LDO, que se dedica à definição de diretrizes para a alocação de recursos orçamentários do ano seguinte.
O nosso compromisso foi, é e sempre será pela garantia de recursos para a realização das campanhas e das eleições, nos termos da lei: é uma convicção pessoal e da maioria que prega a defesa intransigente dos partidos e da democracia, que não aceita retrocesso nem ameaça à estabilidade das instituições republicanas.
Não se pode esquecer que em 2022 – além das eleições majoritárias e proporcionais nos estados – teremos eleição presidencial, a mais importante de todas elas.
Mas, sobretudo nas redes sociais, há anônimos, robôs, perfis falsos que divulgam inverdades, distorcem os números e os fatos. Infelizmente, há também oportunistas, gente de má fé, hipócrita e sem coerência que ataca de graça e injustamente o fundo eleitoral mas defende, por exemplo, o voto impresso, que – se fosse aprovado – custaria, sozinho, mais de dois bilhões de reais.
Como o senhor avalia declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro de que vetará o aumento do fundo eleitora?
Como o senhor avalia declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro de que vetará o aumento do fundo eleitora?
Se ele vetar, o Congresso derruba o veto?
O veto presidencial é uma possibilidade prevista na nossa Constituição Federal, assim como a eventual derrubada dele é – igualmente – uma prerrogativa do Congresso Nacional, constante da Carta Magna de 1988.
O veto presidencial é uma possibilidade prevista na nossa Constituição Federal, assim como a eventual derrubada dele é – igualmente – uma prerrogativa do Congresso Nacional, constante da Carta Magna de 1988.
Mas, no momento, há uma articulação em andamento e conversas estão sendo conduzidas, buscando uma solução de consenso a ser materializada na lei orçamentária, a LOA de 2022, como é previsto.
Eu vejo isso com bons olhos, porque – na democracia – o diálogo respeitoso entre os poderes independentes e harmônicos é sempre o melhor caminho.
A LDO, é claro, não trata apenas do fundão.
A LDO, é claro, não trata apenas do fundão.
Qual, na sua avaliação, é o principal destaque do texto aprovado?
A lei de diretrizes orçamentárias é um sábio e poderoso instrumento de planejamento, que – como o nome diz – define a cada ano premissas, parâmetros, prioridades e metas, que são explicitadas e materializadas, em sequencia, na LOA. A LDO engloba as políticas públicas, programas e projetos de todos os entes federativos e dos três poderes constituídos, escopo abrangente, que o Parlamento tem a atribuição constitucional de discutir, de votar e de decidir quanto à hierarquização da importância e à priorização do atendimento das demandas e das necessidades do país, da sociedade das famílias e das pessoas.
A lei de diretrizes orçamentárias é um sábio e poderoso instrumento de planejamento, que – como o nome diz – define a cada ano premissas, parâmetros, prioridades e metas, que são explicitadas e materializadas, em sequencia, na LOA. A LDO engloba as políticas públicas, programas e projetos de todos os entes federativos e dos três poderes constituídos, escopo abrangente, que o Parlamento tem a atribuição constitucional de discutir, de votar e de decidir quanto à hierarquização da importância e à priorização do atendimento das demandas e das necessidades do país, da sociedade das famílias e das pessoas.
Eu me debrucei sobre a proposta original do governo, conversei com a equipe econômica, ouvi lideranças partidárias e tive reuniões seletivas com os parlamentares autores das quase 3 mil emendas apresentadas.
Tivemos uma tramitação em tempo recorde, com muito esforço, para que se cumprisse o prazo regular de votação até 17 de julho, tornando possível o recesso parlamentar.
No meu Substitutivo, fiz questão de inserir e de garantir a aprovação de propostas de interesse do país, do nordeste e do Maranhão, com foco no municipalismo e na redução das desigualdades regionais, dentre as quais destaco: a Agenda da Primeira Infância, o Programa Nacional de Imunização, os centros de recuperação de sequelados da Covid 19, a rede hospitalar de atendimento oncológico, as Escolas de Ensino em Tempo Integral, a universalização do acesso à internet e projetos de inclusão digital, o Programa Casa Verde e Amarela nos municípios de até 50 mil habitantes, a retomada, continuidade e conclusão de obras paralisadas, a liberação facilitada de emendas até 3 milhões de reais, as pesquisas de imunobiológicos, a transferência de tecnologia à EMBRAPA e a realização do Censo em 2022.
Vamos falar um pouco de eleições. O senhor participou da recente reunião de aliados do governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, quando se firmou um pacto por unidade da base.
No meu Substitutivo, fiz questão de inserir e de garantir a aprovação de propostas de interesse do país, do nordeste e do Maranhão, com foco no municipalismo e na redução das desigualdades regionais, dentre as quais destaco: a Agenda da Primeira Infância, o Programa Nacional de Imunização, os centros de recuperação de sequelados da Covid 19, a rede hospitalar de atendimento oncológico, as Escolas de Ensino em Tempo Integral, a universalização do acesso à internet e projetos de inclusão digital, o Programa Casa Verde e Amarela nos municípios de até 50 mil habitantes, a retomada, continuidade e conclusão de obras paralisadas, a liberação facilitada de emendas até 3 milhões de reais, as pesquisas de imunobiológicos, a transferência de tecnologia à EMBRAPA e a realização do Censo em 2022.
Vamos falar um pouco de eleições. O senhor participou da recente reunião de aliados do governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, quando se firmou um pacto por unidade da base.
Você acredita que o grupo chegará coeso até o pleito?
O governador tomou uma iniciativa correta, que aplaudi: reuniu seu vice, os secretários de estado e os presidentes estaduais de todos os partidos da base.
O governador tomou uma iniciativa correta, que aplaudi: reuniu seu vice, os secretários de estado e os presidentes estaduais de todos os partidos da base.
Também considero legítimas todas as pré-candidaturas, pois cada um tem o direito de se anunciar, de se lançar em pré-campanha e de buscar se viabilizar eleitoralmente.
Eu tenho esperança que o governador junto com os presidentes partidos e demais lideranças políticas do nosso grupo saberão encontrar o nome que represente a vontade do povo e, de minha parte, sendo cumprido os critérios estabelecidos pelo governador, respeitarei a decisão do grupo ao qual pertenço.
O vice-governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha seguem muito ativos nas movimentações por candidaturas.
O vice-governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha seguem muito ativos nas movimentações por candidaturas.
O senhor vê possibilidade de racha declarado entre os dois?
Brandão e Wewerton são políticos experientes e articulados, os dois estão exercendo o legítimo direito de correrem atrás de apoios nos municípios. Outros pré candidatos também estão fazendo isso. Minha expectativa é a de que o nosso grupo político seguirá unido e vencer as eleições.
O seu partido, o DEM, já fechou questão com algum dos dois pré-candidatos?
O Maranhão sabe da minha amizade com o senador Wewerton e da parceria política do DEM com o PDT, iniciada nas eleições municipais de São Luís e em outros municípios do interior em 2016, que se consolidou e vem crescendo desde 2018, quando estivemos juntos em campanha por todo o Maranhão, na eleição dele de senador, na minha reeleição e também na reeleição do governador Flavio Dino.
Brandão e Wewerton são políticos experientes e articulados, os dois estão exercendo o legítimo direito de correrem atrás de apoios nos municípios. Outros pré candidatos também estão fazendo isso. Minha expectativa é a de que o nosso grupo político seguirá unido e vencer as eleições.
O seu partido, o DEM, já fechou questão com algum dos dois pré-candidatos?
O Maranhão sabe da minha amizade com o senador Wewerton e da parceria política do DEM com o PDT, iniciada nas eleições municipais de São Luís e em outros municípios do interior em 2016, que se consolidou e vem crescendo desde 2018, quando estivemos juntos em campanha por todo o Maranhão, na eleição dele de senador, na minha reeleição e também na reeleição do governador Flavio Dino.
Portando apoiamos o nome do senador Weverton nessa pré campanha, e claro, torcendo para que até novembro momento em que o governador definiu para a escolha do candidato, conseguirmos consolidar o nome dele com a união e apoio de todos do grupo.
Fonte: "O Estado do Maranhão"
Fonte: "O Estado do Maranhão"
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