1 – LEI-6754/2020 Altera a Lei nº 5.177 de 19 de setembro de 2013 e regulamenta o direito a vagas de estacionamento para gestantes e mã...
1 – LEI-6754/2020
Altera a Lei nº 5.177 de 19 de setembro
de 2013 e regulamenta o direito a vagas de estacionamento para gestantes e mães
de crianças com até 2 anos. O texto da lei sancionada também exige sinalização
específica nas vagas destinadas às estas mulheres.
2 – LEI-6717/2020
Os órgãos públicos são obrigados a
divulgar toda a movimentação financeira referente aos concursos públicos que
realizarem nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do
órgão responsável pelo certame.
3 – LEI-6694/2020
Inclui o Dia da Capoeira e do
Capoeirista no calendário oficial de eventos comemorativos do DF. A Lei
anterior nº 2.976 de 10 de maio de 2002 apenas mencionava a capoeira e não o
capoeirista.
4 – LEI-6682/2020
Lei que institui o Programa de
Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede
pública de ensino do DF. O Programa promove o cadastro e acompanhamento dos
alunos diabéticos e a obrigatoriedade do fornecimento, ao estudante, de
alimentação adequada com cardápio específico que ajude no controle da doença.
Da redação do Sertanejotop10
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